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Sancionada a Lei que aumenta área de atuação dos geógrafos

Publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 20, a iniciativa dos deputados Maria Victoria e Rasca Rodrigues inclui a categoria entre aquelas admitidas como responsável técnico em meio ambiente exigido de empresas potencialmente poluidoras.

Os geógrafos paranaenses receberam uma excelente notícia no último dia 20: a categoria foi definitivamente incluída entre aquelas que podem ser admitidas como o responsável técnico em meio ambiente exigido das empresas potencialmente poluidoras no Paraná. A admissão dos geógrafos foi proposta pela deputada Maria Victoria em conjunto com o deputado Rasca Rodrigues no Projeto de Lei 38/2016, sancionado pela governadora em exercício, Cida Borghetti, e transformado na Lei 19044/2017, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 20.

O projeto modificou a Lei 16.346/2009, acrescentando os geógrafos aos profissionais que podem assinar como responsável técnico em meio ambiente, mas havia sido vetado pelo Poder Executivo. Na sessão da Assembleia Legislativa do dia 14 de junho, o veto foi rejeitado por 31 votos a 2, com uma abstenção. “Entendemos que houve um erro de interpretação neste veto, uma vez que a proposta não implica em prejuízo ao erário, não vai afetar as contas públicas e nem tem nada de inconstitucional”, afirmou o líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli, que defendeu a derrubada do veto.

“Eu gostaria de enaltecer a postura do deputado Romanelli, que compreendeu que não havia nada de errado com o projeto e permitiu que o bom senso prevalecesse, e também parabenizar a deputada Maria Victoria pela iniciativa”, destacou Rasca Rodrigues, coautor do projeto. “Os geógrafos são uma categoria reconhecida e organizada, sendo que muitos deles têm grande conhecimento na questão ambiental – muitas vezes com mestrado ou doutorado na área –, mas estavam alijados do processo.”

“Esta Lei é um avanço importante para uma classe muitas vezes escanteada. A inclusão dos geógrafos no mercado da responsabilidade ambiental vai permitir que exerçamos o direito de trabalhar nessa área e inibir a reserva de mercado”, resumiu Danilo Giampietro Serrado, presidente da seção Maringá da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e representante da categoria no Sistema Confea/Crea. “Será uma satisfação muito grande podermos atuar numa área em que temos o conhecimento e a formação necessárias.”

“A exigência de um responsável técnico em meio ambiente das empresas potencialmente poluidoras, conforme instituiu a Lei original, é de fundamental importância para minimizar o impacto gerado por elas. Entretanto, uma categoria importante e com grande conhecimento técnico, que é regulamentada e atua na área do meio ambiente desde 1979, era proibida de assinar como responsável técnico. A nova Lei abre o leque e dá mais opções para que as empresas possam crescer de maneira sustentável, reduzindo o prejuízo ao meio ambiente”, concluiu Maria Victoria.