Projetos de lei 2

Projetos de lei

Projeto de Lei 258/2017 | Torna públicas as listas de espera dos inscritos para vagas nas Escolas Públicas no Estado do Paraná.

Projeto de Lei 222/2017 | Altera o Artigo 2º da Lei 18.980/2017, que cria a Rota da Cerveja Artesanal no Estado do Paraná.

Projeto de Lei 195/2017 | Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Quinta do Sol.

Projeto de Lei 194/2017 | Concede o Título de Utilidade Pública à Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, com sede no Município da Lapa.

Projeto de Lei 147/2017 | Dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas concedidas às pessoas com deficiência e portadores de enfermidade de caráter irreversível no âmbito do Estado do Paraná.

Projeto de Lei 146/2017 | Dispõe sobre a reserva de cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção / Hiperatividade (TDAH) nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Estado do Paraná.

Projeto de Lei 131/2017 | Declara o “Pão no Bafo” como prato típico do município de Palmeira.

Projeto de Lei 130/2017 | Dispõe sobre a criação do programa de adoção de animais silvestres no Estado do Paraná.

Projeto de Lei 123/2017 | Concessão de Título de Utilidade Pública a comunhão espírita cristã de Curitiba.

Projeto de Lei 122/2017 | Assegura o direito a todos funcionários que trabalham na área de saneamento básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólídos, serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, a serem vacinados contra a Hepatite “A” no Estado do Paraná.

Projeto de Lei 104/2017 | Concessão de título de Terra da Erva Mate ao município de São Mateus do Sul.

Projeto de Lei 103/2017 | Institui a Rota Turística das Praias Fluviais do Noroeste do Estado do Paraná.

Projeto de Lei 102/2017 | Institui o Dia de Conscientização sobre as Amiloidoses no Estado do Paraná.

Projeto de Lei 71/2017 | Institui a Rota Turística do Rio Iguaçu no Estado do Paraná.

Projeto de Lei 34/2017 | Institui a Rota Turística dos Parques do Paraná.

Projeto de Lei 602/2016 | Institui a Rota do Vinho no Estado do Paraná.

Projeto de Lei 561/2016 | Isenta de pagamento e taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para refugiados no Estado do Paraná.

Projeto de Lei 558/2016 | Alteração da Lei nº 18.464/2015.

Projeto de Lei 507/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Paraná.

Projeto de Lei 506/2016 | Proíbe a utilização de água potável da rede pública para lavar veículos, calçadas, frentes de imóveis, ruas, encher piscinas, bem como para outras situações que não sejam o consumo humano e caracterizem desperdício.

Projeto de Lei 476/2016 | Institui o Selo Estadual “Logística Reversa” para fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores signatários de acordo setorial estadual e/ou termos de compromisso de logística reversa de resíduos sólidos no Estado do Paraná.

Projeto de Lei 475/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Estado da Saúde oferecer gratuitamente a vacina conta HPV – papilomavírus humano – para meninos e homens de 9 a 26 anos no Programa Público de vacinação e Imunização em todo o Estado do Paraná.

Projeto de Lei 337/2016 | Dispõe sobre a política de estíulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups, no Estado do do Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei 75/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento remoto de atividades potencialmente poluidoras.

Projeto de Lei 533/2015 | Alteração da Lei nº 15.876, de julho de 2008.