Projetos de lei 2

Projetos de lei

Projeto de Lei 529/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator RH na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado.

Projeto de Lei 496/2017 | Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340/2006.

Projeto de Lei 462/2017 | Proíbe o licenciamento, a instalação e a construção de empreendimentos que produzam gases ou elementos químicos formadores de chuva ácida em áreas localizadas até 15 km de unidades de conservação no Bioma da Mata Atlântica.

Projeto de Lei 461/2017 | Torna pública, na rede mundial de computadores, a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, a criança, ao adolescente e ao idoso.

Projeto de Lei 460/2017 | Dispõe sobre a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, no âmbito do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei 389/2017 | Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviço destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua.

Projeto de Lei 387/2017 | Concessão de título de Capital Paranaense do Folclore ao município de Quinta do Sol.

Projeto de Lei 194/2017 | Concede o Título de Utilidade Pública à Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, com sede no Município da Lapa.

Projeto de Lei 147/2017 | Dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas concedidas às pessoas com deficiência e portadores de enfermidade de caráter irreversível no âmbito do Estado do Paraná.

Projeto de Lei 146/2017 | Dispõe sobre a reserva de cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção / Hiperatividade (TDAH) nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Estado do Paraná.

Projeto de Lei 131/2017 | Declara o “Pão no Bafo” como prato típico do município de Palmeira.

Projeto de Lei 130/2017 | Dispõe sobre a criação do programa de adoção de animais silvestres no Estado do Paraná.

Projeto de Lei 123/2017 | Concessão de Título de Utilidade Pública a comunhão espírita cristã de Curitiba.

Projeto de Lei 122/2017 | Assegura o direito a todos funcionários que trabalham na área de saneamento básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólídos, serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, a serem vacinados contra a Hepatite “A” no Estado do Paraná.

Projeto de Lei 104/2017 | Concessão de título de Terra da Erva Mate ao município de São Mateus do Sul.

Projeto de Lei 103/2017 | Institui a Rota Turística das Praias Fluviais do Noroeste do Estado do Paraná.

Projeto de Lei 102/2017 | Institui o Dia de Conscientização sobre as Amiloidoses no Estado do Paraná.

Projeto de Lei 71/2017 | Institui a Rota Turística do Rio Iguaçu no Estado do Paraná.

Projeto de Lei 34/2017 | Institui a Rota Turística dos Parques do Paraná.

Projeto de Lei 602/2016 | Institui a Rota do Vinho no Estado do Paraná.

Projeto de Lei 561/2016 | Isenta de pagamento e taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para refugiados no Estado do Paraná.

Projeto de Lei 558/2016 | Alteração da Lei nº 18.464/2015.

Projeto de Lei 507/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Paraná.

Projeto de Lei 506/2016 | Proíbe a utilização de água potável da rede pública para lavar veículos, calçadas, frentes de imóveis, ruas, encher piscinas, bem como para outras situações que não sejam o consumo humano e caracterizem desperdício.

Projeto de Lei 476/2016 | Institui o Selo Estadual “Logística Reversa” para fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores signatários de acordo setorial estadual e/ou termos de compromisso de logística reversa de resíduos sólidos no Estado do Paraná.

Projeto de Lei 475/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Estado da Saúde oferecer gratuitamente a vacina conta HPV – papilomavírus humano – para meninos e homens de 9 a 26 anos no Programa Público de vacinação e Imunização em todo o Estado do Paraná.

Projeto de Lei 337/2016 | Dispõe sobre a política de estíulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups, no Estado do do Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei 75/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento remoto de atividades potencialmente poluidoras.

Projeto de Lei 533/2015 | Alteração da Lei nº 15.876, de julho de 2008.