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Maria Victoria propõe proibir a contratação de condenados pela Lei Maria da Penha

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A deputada do PP protocolou Projeto de Lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por atos de violência contra a mulher para cargos em comissão na administração pública direta e indireta no Estado.

Se depender da vontade da deputada Maria Victoria (PP), o Estado do Paraná em breve estará livre do risco de nomear profissionais condenados por crimes de violência contra a mulher. Ela protocolou no início do mês na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n.º 496/2017, que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha para cargos em comissão na administração pública direta e indireta nos três poderes do Estado do Paraná. O impedimento valeria do momento em que a condenação transitasse em julgado até que fosse comprovado o cumprimento da pena.

“A ideia é reduzir a violência contra a mulher e contribuir para que o Estado do Paraná não repita as estatísticas alarmantes dos últimos tempos, como o levantamento feito em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que colocou o Estado no terceiro lugar nacional no número de assassinatos de mulheres”, justifica a deputada no projeto.

Ela lembra que a persistência desse tipo de violência, do seu caráter generalizado e do elevado grau de impunidade revelam a incapacidade do Poder Público no sentido de cumprir plenamente o seu dever de proteger as mulheres. “Mais do que uma ação coercitiva aos agressores, este projeto pretende inibir e prevenir esse tipo de crime”, destaca Maria Victoria: “Pretendemos muito mais criar uma alternativa de enfrentamento deste problema por meio da responsabilização dos crimes por parte de seus autores”.