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Promovida pela Comissão de Educação, a reunião recebeu a deputada federal Christiane Yared e representantes do Detran, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público e advogados especialistas no tema, além de familiares de vítimas

Conhecida nacionalmente por sua luta contra a impunidade nos delitos de trânsito, iniciada após a ocorrência que levou à morte do filho Gilmar Yared e seu amigo Carlos Murilo de Almeida em 2009, a deputada federal Christiane Yared (PR) foi a convidada de honra da Audiência Pública sobre Educação no Trânsito e Alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), realizada nesta segunda-feira (25) no Plenarinho da Assembleia Legislativa pela Comissão de Educação, a pedido de sua vice-presidente, a deputada estadual Maria Victoria.

A mesa do encontro foi completada pelo advogado especializado em indenizações José César Valeixo Neto; pelo advogado especialista em delitos de trânsito Gabriel Bittencourt; pelo representante da Polícia Rodoviária Federal, Victor Hugo Schmidt; pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Hussein Bakri (PSD); pelo diretor-geral do Detran-PR, Marcos Traad; pelo promotor de Justiça Cássio Honorato, do Ministério Público Estadual; pelo professor de Direito Constitucional Dalton Borba; e pela vereadora Kátia dos Animais de Rua (SD).

Da esq. para a dir.: a deputada federal Christiane Yared, os deputados estaduais Hussein Bakri e Maria Victoria.

Da esq. para a dir.: a deputada federal Christiane Yared, os deputados estaduais Hussein Bakri e Maria Victoria.

“Temos que dar uma resposta para esse povo, as vítimas dos delitos de trânsito, que sofrem com a sensação de que a justiça escapa entre os dedos, pela lentidão do Judiciário”, comentou a deputada Christiane Yared. “O Brasil ainda registra uma morte no trânsito a cada dez minutos, e uma sequela por minuto. São R$ 146 bilhões gastos por ano em tragédias desse tipo. Tenho esperança de que a Justiça dê uma resposta, mas a mudança começa em cada um de nós. O problema é que a maioria das pessoas acha que não é problema seu, só muda de atitude quando a tragédia atinge alguém próximo.”

Ela lembrou que é autora da lei que transforma o ato de dirigir falando ou teclando ao celular em infração gravíssima. “O celular ao volante é tão perigoso quanto a bebida, e os acidentes causados pelo uso do celular matam sete vezes mais do que aqueles provocados por motoristas alcoolizados”, destacou.

A deputada federal, que contou ser constantemente acusada de usar a morte do filho para se autopromover, disse que vai continuar lutando. “Ações salvam vidas. Os nossos filhos mortos vão ficando na lembrança, mas não existe superação para quem enterra um filho. Filhos são sonhos, experimente a dor de enterrar um sonho. O que não podemos continuar fazendo é assistir a essa carnificina como se estivéssemos na plateia. Quando eu não ensino o meu filho sobre a responsabilidade que devemos ter no trânsito, ele pode matar o seu. Não posso trazer o meu filho de volta, mas posso ajudar a salvar o seu!”, resumiu.

A deputada Maria Victoria, ladeada pelo diretor-geral do Detran-PR, Marcos Traad.

A deputada Maria Victoria, ladeada pelo diretor-geral do Detran-PR, Marcos Traad.

Marcos Traad, diretor-geral do Detran-PR, disse que desde que assumiu o cargo não tem parado um minuto no sentido de fiscalizar com mais rigor as transgressões, e para que elas sejam efetivamente punidas. “Temos investido fortemente em projetos de educação para o trânsito, com a participação de entidades parceiras, para uma redução gradativa das ocorrências e mortes”, acrescentou. Ele também falou sobre a resistência da população ao trabalho de fiscalização: “O fato de receber uma multa, ter a carteira suspensa ou cassada gera muita antipatia ao trabalho dos órgãos fiscalizadores. Só que isso é uma transferência de responsabilidade, que é do infrator”.

Rito especial
Representando a Polícia Rodoviária Federal, Victor Hugo Schmidt defendeu um rito especial para os delitos de trânsito – particularmente os descritos nos artigos 302 (praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor), 306 (dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa) e 308 (participar de corrida ou racha): “O rito ordinário não está dando conta, temos vários gargalos que se traduzem em impunidade”, destacou. “Mesmo assim, a PRF tem feito um esforço grande para reduzir esses números, como o cinema rodoviário, os comandos de saúde, o videomonitoramento e operações como a Serra Segura.”

Ele enumerou as quatro principais causas de acidentes nas rodovias brasileiras: excesso de velocidade, ultrapassar pela contramão, não usar o cinto de segurança e dirigir alcoolizado. E comemorou a possibilidade de lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) nos postos da Polícia Rodoviária: “Cerca de 80% dos delitos que flagramos são de menor potencial ofensivo, e muitos postos da PRF ficam a 100km da delegacia mais próxima. Até pouco tempo atrás tínhamos que fazer esse deslocamento para registrar todas as ocorrências, e nesse meio tempo não tínhamos como fazer a fiscalização”.

Direitos x deveres
O promotor de Justiça Cássio Honorato, por sua vez, argumentou que mudar a legislação talvez não seja o melhor caminho: “Há um problema de conhecimento de base, de entendimento. Em primeiro lugar, chamar os delitos de trânsito de ‘acidentes’ dói na alma. Temos que banir esse termo da legislação. E falar em direitos no trânsito é um conceito equivocado, do direito privado, equivalente a usufruir, dispor, gozar. No trânsito ninguém tem direito a nada, mas deveres”.

A mesa da audiência pública sobre educação no trânsito.

A mesa da audiência pública sobre educação no trânsito.

Para ele, a legislação de trânsito deveria abordar dois aspectos prioritários: os requisitos mínimos de segurança nos veículos e a adoção de padrões rígidos para a construção das vias no país. Honorato também criticou a distorção da Constituição, nos processos de crimes de trânsito: “Sabia que a Constituição Federal reconhece 16 direitos para o autor, e nenhum para a vítima?”, questiona. “Em resumo, é preciso mudar o olhar de quem opera o Direito. Temos que mudar nossos óculos.”

Mais rigor
Já Gabriel Bittencourt Pereira, advogado que se especializou em defender vítimas de delitos de trânsito e seus familiares, apoia a mudança na legislação, com penas e multas mais rígidas. “O seguro do DPVAT, por exemplo, paga só R$ 13,5 mil em caso de morte. Por isso a ação de indenização ainda é o melhor caminho para que haja alguma justiça na questão do trânsito. E ainda assim é insuficiente, porque o valor médio da indenização por morte é de R$ 50 mil. Se a vítima for um chefe de família de 35 anos, por exemplo, com uma expectativa de vida de pelo menos mais 35, a família receberia R$ 1400 por ano ou R$ 4 por dia, o preço de dois chocolates!”.

Dalton Borba, professor de Direito Constitucional do UniCuritiba, ressaltou que a Constituição não pode se traduzir em salvo-conduto para quem viola a lei. “Mesmo porque ninguém pode alegar que não conhece as leis de trânsito. Todo mundo que dirige se preparou para isso, estudou, fez aulas práticas e teóricas e passou por testes psicológicos e de aptidão para tirar a carteira de motorista”, observa.

Para Maria Victoria, vice-presidente da Comissão de Educação, a audiência foi bastante positiva: “Foi um debate muito produtivo, no qual pudemos discutir a educação no trânsito, possíveis alterações no Código de Trânsito Brasileiro e o papel de cada um de nós, para que possamos tomar as melhores decisões para um trânsito melhor e mais seguro”, concluiu.